Valparaíso|Cláudio Cassiano

Prefeito nomeia gestora com contas rejeitadas e decisão judicial contrária; Ministério Público é acionado

Valparaíso de Goiás está no centro de um escândalo administrativo que levanta sérios questionamentos sobre a legalidade e a transparência na gestão pública municipal. A recente nomeação de Rudilene Alves de Farias Nobre para a presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás (IPASVAL) gerou forte repercussão e resultou em uma denúncia formal apresentada ao Ministério Público do Estado de Goiás.

De acordo com a denúncia, a nomeação da gestora é ilegal e viola diversas normas, incluindo a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e a Lei Municipal nº 951/2013 (Ficha Limpa Municipal), que impedem a ocupação de cargos públicos por indivíduos com histórico de irregularidades na gestão pública.

Denunciada teve contas rejeitadas e candidatura barrada pela Justiça Eleitoral

A polêmica em torno da nomeação de Rudilene Alves de Farias Nobre se intensifica diante de seu histórico como gestora pública. Conforme Acórdão nº 00635/2024 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), a gestora teve suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, incluindo superfaturamento de contratos e má administração de recursos públicos, resultando em um prejuízo de R$ 982.137,54 ao erário.

Além disso, documentos anexados à denúncia revelam que Rudilene teve sua candidatura a vereadora indeferida pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, devido às suas pendências com o TCMGO. A decisão foi proferida pela 33ª Zona Eleitoral de Valparaíso de Goiás, no processo 0600228-26.2024.6.09.0033, consolidando sua inelegibilidade para cargos eletivos e reforçando sua inadequação para funções públicas de confiança.

Outro ponto controverso é a maneira como a nomeação da gestora foi conduzida. No dia 08 de janeiro de 2025, foi publicado o Decreto nº 075/2025, assinado pelo Prefeito Marcus Vinícius Mendes Ferreira, nomeando oficialmente Rudilene Alves de Farias Nobre para o cargo de Presidente do IPASVAL. No entanto, poucos dias depois, no dia 13 de janeiro de 2025, o prefeito revogou esse decreto e publicou um novo ato administrativo, o Decreto nº 099/2025, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de janeiro de 2025.

Essa manobra levanta questionamentos sobre a real intenção da administração municipal. O fato de os efeitos da nomeação terem sido retroagidos sugere uma tentativa de legitimar decisões e atos administrativos tomados pela gestora antes mesmo da publicação oficial de sua nomeação, o que poderia configurar uma grave irregularidade.

Além da nomeação irregular, a denúncia apresentada ao Ministério Público também aponta possíveis irregularidades financeiras envolvendo o IPASVAL. Um dos pontos mais preocupantes é um empenho financeiro no valor de R$ 796.754,05, datado de 02 de janeiro de 2025, destinado à prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos.

A denúncia solicita que o Ministério Público investigue se os contratos firmados sob a gestão de Rudilene foram realizados de forma legal e se os serviços foram efetivamente prestados. Considerando seu histórico de contas rejeitadas por superfaturamento e má gestão, a preocupação com novos desvios de recursos públicos cresce entre servidores e autoridades locais.

Com base nos fatos expostos, o documento protocolado no Ministério Público requer a exoneração imediata de Rudilene Alves de Farias Nobre do cargo de Presidente do IPASVAL, além da anulação dos atos administrativos realizados no período em que exerceu a função sem nomeação oficial.

Além disso, solicita a responsabilização do Prefeito Marcus Vinícius Mendes Ferreira, apontado como o principal responsável pela nomeação irregular. A denúncia argumenta que o gestor municipal agiu com má-fé, ignorando decisões judiciais e normas legais que vedavam a nomeação da denunciada.

Outro pedido relevante da denúncia é a realização de uma auditoria detalhada nos atos administrativos e movimentações financeiras do IPASVAL durante a gestão de Rudilene, visando garantir a proteção do patrimônio público e evitar prejuízos aos servidores municipais.

A revelação da denúncia e das possíveis irregularidades na administração do IPASVAL gerou indignação entre servidores municipais e cidadãos de Valparaíso de Goiás. A população exige uma postura firme do Ministério Público, com ações rápidas para garantir que a lei seja cumprida e que a gestão pública municipal atue dentro dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

Espera-se que, nos próximos dias, o Ministério Público tome as medidas necessárias para investigar os fatos e determinar as sanções cabíveis, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos no município.