Por Cláudio Cassiano— 27 de novembro de 2024

O prefeito eleito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinícius (MDB), acumulou mais uma significativa derrota no âmbito jurídico, aprofundando o emaranhado de incertezas que paira sobre sua futura gestão. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em mais uma decisão desfavorável ao político, rejeitou os Embargos de Declaração interpostos por sua defesa, reiterando o prosseguimento da ação de improbidade administrativa que o acusa de fraudar uma licitação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPASVAL).

 

A decisão, proferida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira nesta segunda-feira (25), foi contundente ao desqualificar os argumentos apresentados pela defesa de Marcus Vinícius. Segundo o magistrado, “no caso, verifica-se que a insurgência manifestada pela parte recursante não se enquadra na exceção em comento, o que, insofismavelmente, torna o não conhecimento dos aclaratórios em epígrafe uma medida imperativa.” Tal postura reafirma o entendimento já consolidado pelo colegiado de que não há elementos para acolher qualquer tentativa de interrupção do curso processual.

A sucessão de derrotas jurídicas

 

A rejeição dos Embargos de Declaração é apenas mais um capítulo de uma sequência de reveses enfrentados por Marcus Vinícius no Tribunal de Justiça de Goiás. Em outubro, a Corte já havia negado um Recurso Especial no qual a defesa tentava reverter a decisão que deu continuidade à ação de improbidade administrativa. Na ocasião, o TJ-GO reforçou o enquadramento do prefeito eleito no crime tipificado no artigo 10, inciso VIII, da Lei 8.429/1992, que versa sobre atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário.

 

O quadro jurídico adverso evidencia o enfraquecimento da tese defensiva, que busca, de maneira reiterada, frear o andamento do processo. Contudo, as sucessivas derrotas judiciais indicam que as alegações apresentadas não têm surtido o efeito esperado, o que potencializa a possibilidade de consequências legais severas, incluindo a inelegibilidade e o impedimento de exercer o cargo para o qual foi eleito.

 

As graves acusações do Ministério Público

 

O cerne das acusações formuladas pelo Ministério Público (MP) contra Marcus Vinícius é um suposto esquema fraudulento orquestrado para manipular uma licitação do IPASVAL, cuja finalidade era mascarar a ausência de competitividade no certame. Segundo a denúncia, o então secretário de infraestrutura do governo de Pábio Mossoró (MDB) teria falsificado assinaturas e fabricado propostas fictícias utilizando os dados de advogados que prestaram serviços no escritório de sua mãe, Dra. Márcia Teixeira. O objetivo seria garantir que apenas sua proposta aparentasse ser a mais vantajosa, assegurando, assim, sua vitória.

 

Para o Ministério Público, a conduta de Marcus Vinícius não apenas afronta princípios fundamentais da administração pública, como moralidade, legalidade e impessoalidade, mas também caracteriza um ato deliberado de improbidade administrativa, configurando um atentado direto ao patrimônio público e à lisura dos processos licitatórios.

 

Confira a íntegra da denúncia do MP:  

MP acusa Marcus Vinícius de Fraude em Licitação

decisão que manteve o processo em curso

 

Em uma decisão emblemática proferida em abril deste ano, a 9ª Câmara Cível do TJ-GO já havia optado pelo prosseguimento da ação de improbidade administrativa contra Marcus Vinícius. O colegiado acolheu o recurso do Ministério Público, que reverteu a decisão de primeira instância que pretendia extinguir a ação. Naquela ocasião, os desembargadores reconheceram robustos indícios de irregularidades e determinaram que a ação seguisse seu curso natural, apontando a gravidade dos fatos imputados ao político.

 

Marcus Vinícius, que ascendeu politicamente como uma figura de confiança do atual prefeito Pábio Mossoró (MDB), encontra-se agora em uma posição extremamente vulnerável. O agravamento de sua situação jurídica lança uma sombra sobre sua posse e sobre sua capacidade de conduzir a administração municipal, caso consiga assumir o cargo.

 

impacto político e o futuro incerto

 

Com mais uma derrota judicial, Marcus Vinícius vê sua trajetória política marcada por um escândalo que pode inviabilizar sua gestão antes mesmo de seu início. A sucessão de decisões desfavoráveis no Tribunal de Justiça de Goiás não apenas compromete sua imagem perante a opinião pública, mas também coloca em xeque sua viabilidade como gestor municipal.

 

Enquanto os desdobramentos jurídicos continuam a avançar, a expectativa recai sobre a possibilidade de desdobramentos ainda mais drásticos, incluindo a cassação de seu mandato. O caso de Marcus Vinícius ilustra, de forma cristalina, como a corrupção e a improbidade administrativa corroem as estruturas da administração pública, deixando um rastro de desconfiança e instabilidade.

 

Aguardemos os próximos movimentos desse polêmico processo, que já figura como um dos episódios mais controversos da política recente em Valparaíso de Goiás.