Valparaíso de Goiás | POR CLÁUDIO CASSIANO
21.08.2024 — Marcus Vinícius Mendes Ferreira, ex-gestor público e figura política controversa em Valparaíso de Goiás, viu suas esperanças de encerrar um processo de improbidade administrativa desmoronarem nesta semana. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Marcus Vinícius, em um movimento que pode ser considerado um golpe duro para sua defesa.
O réu enfrenta acusações graves de improbidade administrativa, que envolvem supostas irregularidades em sua gestão pública. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apresentou uma ação civil que aponta condutas que, se comprovadas, poderão levar Marcus Vinícius a enfrentar severas consequências jurídicas, incluindo a perda dos direitos políticos, multa civil, e a proibição de contratar com o poder público.
O julgamento com resolução do mérito. Esse processo foi julgado na sessão do dia 08/07/ => não acolhimento de embargos de declaração foi publicada no dia 11/07/2024 ás 16:40:32. veja no quadro acima!
Na tentativa de estancar o processo, a defesa de Marcus Vinícius ingressou com embargos de declaração, alegando que o acórdão anterior, que manteve o prosseguimento do processo em relação a uma das condutas imputadas, continha contradições e omissões. Segundo a defesa, a decisão do tribunal teria “escolhido” a tipificação legal da conduta, o que, na visão do réu, extrapolava as atribuições do Judiciário.
Entretanto, a desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento, relatora do caso, não se convenceu dos argumentos apresentados. Em sua decisão, ela sublinhou que os embargos de declaração não podem ser utilizados como uma segunda tentativa de rediscutir o mérito da causa. “O tribunal agiu dentro dos limites legais, permitindo a continuidade do processo com base em uma tipificação que está amparada pela legislação vigente”, afirmou a relatora.
A decisão foi um duro revés para Marcus Vinícius, que agora se vê em uma situação ainda mais complicada. Com a rejeição dos embargos, o processo de improbidade administrativa continua a tramitar, e as acusações que pesam sobre ele se tornam cada vez mais difíceis de serem refutadas. O tribunal também deixou claro que o réu não conseguirá escapar facilmente das consequências de seus atos, já que a rejeição dos embargos reforça a seriedade das acusações que enfrenta.
A continuidade do processo coloca Marcus Vinícius em uma posição de crescente vulnerabilidade política e jurídica. Ele, que já foi uma figura influente em Valparaíso de Goiás, agora corre o risco de ver sua carreira pública desmoronar diante de um processo que avança inexoravelmente.
Enquanto a defesa de Marcus Vinícius tenta manobrar para evitar um desfecho catastrófico, a população e os críticos aguardam ansiosamente os próximos capítulos dessa história, que promete revelar ainda mais detalhes sobre as supostas irregularidades cometidas durante sua gestão. A rejeição dos embargos de declaração é um sinal claro de que a Justiça não está disposta a ceder diante das manobras jurídicas do réu, e que a verdade sobre as acusações deve prevalecer.
resumindo:
O Recurso Especial de Marcus Vinícius, no entanto, enfrenta um cenário desfavorável. Embora o STJ tenha a prerrogativa de rever decisões com base em questões federais, a rejeição dos embargos pelo TJ/GO indica que as chances de sucesso nesse novo recurso são limitadas. A defesa do réu sustenta que o tribunal estadual cometeu erros ao manter o prosseguimento do processo com base em uma tipificação legal que, segundo eles, extrapola as atribuições do Judiciário.
Enquanto o RESP não é julgado, o processo de improbidade administrativa segue seu curso no TJ/GO, deixando Marcus Vinícius em uma posição de vulnerabilidade extrema. A possibilidade de perder seus direitos políticos, além de enfrentar outras sanções severas, paira sobre o ex-gestor como uma espada de Dâmocles.
A população de Valparaíso de Goiás e os críticos de Marcus Vinícius aguardam com expectativa a decisão do STJ. Se o recurso for negado, as chances de o réu escapar das consequências legais diminuem drasticamente, reforçando a seriedade das acusações que pesam contra ele.
Essa nova movimentação jurídica demonstra a complexidade e a gravidade do caso, que tem potencial para abalar ainda mais a já fragilizada carreira pública de Marcus Vinícius. Enquanto isso, o tribunal mantém sua postura firme, sinalizando que a Justiça seguirá seu curso independentemente das manobras de defesa. A verdade sobre as supostas irregularidades cometidas durante sua gestão ainda precisa ser revelada, mas os últimos eventos indicam que o caminho para Marcus Vinícius se torna cada vez mais estreito.
NOTÍCIA BASEDA EM PROCESSO EM ANDAMENTO SOB O Nº Processo: 5407037-71.2018.8.09.0162
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CAPA: ESCRITA: JUSTIÇA REJEITA TENTATIVA DE MARCUS VINÍCIUS DE BARRAR PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: CAMINHO SE COMPLICA PARA O RÉU
FOTO DO CANDIDATO CENTRALIZADO COM AS CORES PRETA E BRANCA FUMAÇADA. LOGO DA RTVC NA LATERAL ESQUERDA.
